Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

Este Acordo de Tratamento de Dados integra os Termos de Uso da AssistalIA. Ele se aplica quando a clínica, consultório ou profissional usa a plataforma para tratar dados de pacientes, responsáveis, profissionais ou colaboradores.

Partes e papéis

O cliente, em regra, é o controlador: define as finalidades, as bases legais, os acessos e as decisões sobre os dados de seus pacientes. A Aetivis Desenvolvimento de Software Ltda, CNPJ 68.579.167/0001-92, atua como operadora para executar o serviço conforme as instruções documentadas do cliente e este acordo. Para dados necessários à própria contratação, cobrança da assinatura, segurança, prevenção a fraude, suporte e cumprimento de obrigações legais, a AssistalIA pode atuar como controladora independente, nos limites da lei.

Objeto, duração e categorias

O tratamento ocorre durante a vigência da contratação e enquanto for necessário para executar obrigações de guarda, segurança, auditoria, defesa de direitos ou outras hipóteses legais aplicáveis. Pode envolver dados de cadastro, agenda, mensagens, documentos, prontuário, anexos, registros de acesso e dados pessoais sensíveis de saúde, sempre dentro das funcionalidades habilitadas pelo cliente.

Instruções do cliente

O cliente é responsável por manter suas instruções, permissões, políticas, usuários e bases legais atualizados. A AssistalIA pode recusar ou limitar instrução manifestamente ilegal, insegura, incompatível com o serviço ou capaz de expor outros clientes. O cliente continua responsável pela relação assistencial, pelo segredo profissional e pelas decisões clínicas.

Métricas comerciais e AssistalIA Intelligence

A habilitação do AssistalIA Intelligence constitui instrução documentada para a AssistalIA produzir, no ambiente isolado do cliente, métricas e recomendações comerciais necessárias à funcionalidade contratada. Essa instrução não abrange decisão clínica automatizada nem autoriza reutilizar prontuários, transcrições, documentos clínicos ou dados de saúde para treinamento comercial global.

Uma contribuição para melhoria compartilhada somente poderá sair do ambiente individual depois de agregação e anonimização com limiar mínimo de diversidade e amostra, sem texto bruto, exemplos, identificadores de pacientes ou identificação nominal da clínica. A minuta agregada fica sujeita a revisão antes de publicação. Se for razoavelmente possível reidentificar uma pessoa, o dado não será tratado como anônimo e continuará submetido a este acordo e à LGPD.

Segurança e confidencialidade

A AssistalIA aplica controles proporcionais ao risco, incluindo segregação lógica entre clientes, controles de acesso, criptografia aplicável, registros de auditoria, backups e monitoramento. Pessoas autorizadas a tratar dados ficam sujeitas a deveres de confidencialidade. O cliente também deve proteger seus dispositivos, credenciais, certificados, integrações e números conectados.

Subprocessadores e transferências internacionais

A AssistalIA poderá contratar subprocessadores necessários à operação. A relação pública, com finalidade e observações de transferência internacional, está em Subprocessadores. Quando uma transferência internacional for necessária, ela deverá observar a LGPD e o mecanismo aplicável ao fluxo concreto, com minimização dos dados e medidas complementares de segurança quando pertinentes.

Direitos dos titulares e incidentes

Pedidos de pacientes relacionados ao atendimento devem ser direcionados ao cliente, que é o controlador daquele acervo. A AssistalIA presta auxílio técnico razoável e disponível para permitir o atendimento. Em incidente confirmado que envolva dados tratados como operadora, a AssistalIA avisará o cliente sem demora injustificada e, sempre que razoavelmente possível, em até 72 horas após a confirmação.

Exportação, retenção e término

O cliente pode exportar os dados pelos recursos do painel. O cancelamento não autoriza apagar prontuários e documentos clínicos sujeitos à guarda aplicável. Dados administrativos poderão ser eliminados ou anonimizados quando não forem mais necessários, respeitados bloqueios legais, segurança e a política de retenção aprovada pelo cliente.

Contato

Dúvidas sobre proteção de dados, instruções de tratamento ou este acordo devem ser encaminhadas para contato@assistalia.com.br.